CITIDEP

Regionalização em Portugal



Projecto RegioNet Debates organizados pelo CITIDEP Outros locais na WWW


Caros colegas e amigos,

Aqui se publica o Sumário das questões levantadas durante o 1o "Brainstorming" do CITIDEP sobre Regionalização em Portugal. Vem também a propósito das Jornadas de Sever do Vouga de Outubro 1997, onde também foi discutido este tema.

Aos que participaram neste "Brainstorming" pede-se especial atenção para eventuais correcções / acrescentos a fazer, para dar mais fidelidade a este resumo.

abraços,

Pedro FA


CITIDEP

Sumário das questões levantadas no

1o "Brainstorming" sobre Regionalização

 

15 de Abril 1997


Pedro Fonseca Santos:

- Limitação espacial dos Municípios: Municípios necessitam de articular certos serviços à escala supra-municipal

- Associação de municípios vs regionalização

- Processo de criação: de baixo para cima ou de cima para baixo

- Custos da não regionalização

- Economias de escala

 

Jorge Abreu:

- O que é a regionalização? Ignorância da população sobre as leis em discussão;

- Macrocefalia vs desertificação: Regionalização como factor de equilíbrio entre macrocefalia e desertificação;

- Economia dependente da distribuição no espaço de mercado de trabalho, consumo, etc...

- Distância do cidadão aos cargos eleitos e acessibilidade, mais verdadeira democracia;

- Custos de ser eleito por Município / Ass. República / Presidência;

- Redivisão dos poderes e competências;

- Riscos de tratamento desigual em relação a contratação, garantias de carreiras, regalias e direitos;

- Regiões políticas vs regiões administrativas;

- Estrutura política das regiões;

- Redundância de mecanismos de representação;

- Democracia participativa vs democracia representativa;

- Função proximidade - representatividade ser proporção directa.

 

Filomena Henriques:

- Regionalização como parte do processo de reforma da administração pública;

- Papel do cidadão na administração regional, para além do voto;

- Sistema de informação regular ao cidadão para participação mais regular;

- Participação via associações, institutos particulares de solidariedade social;

- Dimensão dos problemas pode ser supra-município; idem, dimensão dos meios para satisfazer as respectivas necessidades;

- Divisão das regiões e os casos dos municípios fronteiras, decidirem em que regiões ficam;

- Identificação da região por características de identidade própria, por exemplo, bacia hidrográfica, traços culturais, históricos, tradições, equipamentos, elementos património;

- Critérios de composição dos orgãos administrativos: eleição directa, representantes de outros orgãos, etc...

- Conflitos dos PDMs, PD Regionais;

- Participação das regiões em outros orgãos de Ordenamento do Território (OT);

- OT deve ser de cima para baixo, a participação das regiões deve ser em função de discussão nacional;

- Incongruências entre as múltiplas divisões administrativas: finanças, militares, políticas, religiosas, etc...

- Articulação ou distribuição de competências pelas vários níveis de administração pública, central, regional, local;

- Articulação entre as distribuições de competências com a distribuição de meios, recursos;

- CCRs já têm técnicos, podem ser a fonte de técnicos para as regiões;

- Mobilidade viável dos quadros actuais nas estruturas actuais, para satisfazer (serem deslocados para) as novas estruturas regionais ?

- Nível de autonomia política, ter competências políticas para além de administrativas.

 

Madalena Presumido:

- Trajectória dos serviços / administração pública: as divisões em 15, que passam para 5. Durante o governo Cavaco caminhou-se na pratica para as 5 regiões;

- Nível de descentralização e custos do nível de desagregação;

- Custos da interioridade;

- Articulação entre regional e nacional: cooperação / ligação entre regiões espanholas e portuguesas;

- Que acontece se houver regiões que querem avançar (em referendo) e outras não?

- A hipótese de regiões piloto "à experiência";

- Regionalização permite ou não racionalização dos recursos?

 

Ana Teresa Chinita:

- Que critérios correctos para definir regiões?

- Garantia de reabsorção dos técnicos;

- Como é calculada a atribuição de verbas, vai acentuar risco regiões-ricas vs regiões-pobres;

- Custos de manter regiões, talvez só medido a prazo;

- Articulações entre euro, garantir euro e simultaneamente arcar com os custos regionais;

- Questão de qual o efeito da regionalização sobre o fluxo "net" dos fundos Europa- Portugal.

 

Madalena Presumido:

- O problema de haver peso desproporcionado de votos concentrados na região de Lisboa e VT, praticamente metade da população: se esta metade da população vota contra, uma região impede a vontade todas as outras;

- Regionalização dos problemas: o que há de facto são mecanismos, soluções diferentes e há problemas diferentes de região para região;

- É possível quantificar os custos;

- As regiões vão permitir dar poder aos orgãos administrativos actuais: ...A regionalização ate' ja' existe, o poder regional é que não;

- Poder vem da eleição directa; donde faz grande diferença o modelo de representatividade adoptado (peso relativo dos lugares de representantes indirectos).

 

João Fidalgo:

- É necessário tirar poderes às autarquias mesmo para os problemas que implicam a coordenação de esforços a nivel da autarquia, pois é necessário autoridade imposta;

- Afastamento do decidir em relação ao cidadão: é necessário em alguns casos, na forma de transferência de poderes das autarquias para a região: Mas havia poder do cidadão na autarquia?

- Não há economias de escala suficientes nos sistemas multimunicipais, é necessário para tal, para chegar a tal economia de escala, ir para o nível das regiões;

- Multiplicação das regiões, aumenta os "quadros" vagos para a carreira política, e é esse o factor de motivação principal;

- A única região onde há vantagens económicas é o Porto; as outras elites locais são a construção civil;

- O nível de região é importante para funções reguladoras do nível local.

 

João Ferraz de Abreu:

- A regionalização vai estimular o aparecimento dessas elites locais.

 

João Fidalgo:

- Aumentar o conflito institucional regiões vs governo, vai favorecer a participação maior do cidadão.

 

Pedro Ferraz de Abreu:

- Europa e regiões: E' preciso discutir as vantagens e desvantagens da regionalização nao apenas do ponto de vista nacional, mas sobretudo tendo em conta a realidade europeia e esse contexto - integração economica, perda de soberania nacional, distanciamento maior dos cidadaos em relação ao poder real (banco europeu, comissarios, etc);

- Regiões na Europa, qual o balanço de experiências, Holanda, Itália.

 

Madalena Presumido:

- Associações de Municípios como substituição de regiões: não dá, pois só funciona se se organizam como regiões.

 

Cristina Angelo:

- Diferença entre criar de raiz e dividir o que já há;

- Regiões vão criar mais um nível de filtro entre a voz do cidadão e o governo, até à da Europa. Juntas de freguesia, Assembleias Municipais, Assembleia da Republica, Parlamento Europeu, que ligação tem o cidadão com tantos representantes e vice-versa.

 

Madalena Presumido:

- Devem-se ou não reforçar os poderes do parlamento?

- Discussão de Mastriicht importante para a regionalização e vice-versa.

 

João Fidalgo:

- As regiões, ao concorrerem entre si com medidas de atracção de residentes e actividade economica, podem ser um factor de desenvolvimento.


Outros locais na WWW sobre Regionalização:


citidep@netcabo.pt

visitas: 37143