Projecto IMS

Sistema Multimedia Inteligente para Apoio á Consulta Técnica e Pública

Janeiro 1998

Pedro Ferraz de Abreu

pfa@alum.mit.edu

Indice Geral

Introdução | Problema | Metodologia | Fases de Execução | Sistema | Taxonomias | Experiência | Discussão de resultados | Conclusão | Agradecimentos | Bibliografia | Anexos


Discussão de Resultados


Infraestrutura de informação para a Administração Pública Disponibilização do EIA em formato digital Validação do modelo FAQ Aumentar o periodo de AIA Quem deve suportar os custos Separação entre informação oficial e opinião privada Papel da audiêncas públicas Alcance da internet Reavaliar o papel do RNT Apoio ao trabalho da Comissão de Avaliação Conteudo do sistema e limites da tecnologia



Infraestrutura de informação para a Administração Pública

De um modo geral, ninguém neste projecto tinha ilusões de que a Internet poderia (pelo menos por agora) abranger mais do que uma pequena parcela do público-alvo na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). O que se tornou notório, porém, é que as entidades que mais poderiam aproveitar da existência deste recurso se encontravam ainda menos preparadas para tal do que muitos milhares de cidadãos sem responsabilidades na matéria.

Por ocasião do inicio do processo de avaliação do EIA apresentado pela Valorsul, o panorama era o seguinte: o IPAMB tinha inciado a sua conexão á internet, sendo a unica entidade que dispôs, em tempo útil, de um endereço electrónico (email); a DGA estava a avançar na mesma direcção, mas ainda ninguém (em particular técnicos ou decisores relacionados com AIA) dispunha de email; no mesmo estado que a DGA, encontravam-se a Valorsul, as principais ADA (Quercus, Geota, LPN), e a DRA-LVT. De facto, foi a equipa de projecto IMS (com o apoio do CITIDEP) que disponibilizou um email para uso imediato da Comissão de Avaliação na DRA-LVT, e que executou a instalação de email e "site" www na Valorsul, a seu pedido.

Assim sendo, á parte o IPAMB, que conseguiu desempenhar um papel pioneiro neste processo com a publicação na internet de algumas (poucas) perguntas que lhe foram endereçadas por email; do CITIDEP, que funcionou como a principal infraestrutura (ONG) de apoio do projecto IMS na internet; e da Valorsul, com a referida conexão internet e web "site", nenhuma das outras entidades (ou ONGs) esteve em condições de usar as novas tecnologias ao seu dispôr. Isto, apesar da boa vontade de muitos responsáveis, nomeadamente da Comissão de Avaliação. A razão principal, é que não basta a instalação da infraestrutura; é necessário acompanhar esta com um esforço de formação, esclarecimento e sensibilização -- o que estava fora do âmbito e do alcance dos limitados recursos deste projecto. Mas mesmo no que respeita a infraestrutura, o projecto IMS veio de certo modo salientar que existe ainda um grande deficit de meios na Administração Pública.

Quanto á experiência directa do próprio trabalho de investigação e desenvolvimento do protótipo IMS, é indiscutivel que teria sido impossivel atingir a amplitude e qualidade conseguida, sem o uso intensivo dos recursos que a Internet oferece. Basta referir as dificuldades (de outra forma intransponiveis) em assegurar a colaboração regular e prolongada de técnicos e investigadores experientes, sempre com diminuta disponibilidade, se porventura o projecto IMS não tivesse tido a infraestrutura de acesso á Internet disponibilizada pelo CITIDEP, MIT, FCT-UNL e IPAMB (conexão PPP, multiplos endereços email, gestão de "mailing lists", espaço WWW, modems cedidos a colaboradores, computadores portateis, etc).

Desde então até ao completar do projecto IMS, verificaram-se progressos significativos na acessibilidade institucional á Internet. Mas continua em vigor um certo processo de aprendizagem a todos os niveis, que importa acelerar. Por exemplo, a tradição de transmissão de informação através de uma cadeia hierárquica, aplicada de forma algo mecânica ao uso da Internet, reflectiu-se nalguns casos por um atraso na atribuição de endereços de email individuais, com apenas um endereço central da entidade. Como resultado, existem ainda hoje várias instituições (não apenas na area do Ambiente) em que o email recebido é impresso e transmitido internamente como correspondência "normal", sujeito á eventual lentidão de que padecem todos os sistemas pesados e sobrecarregados, o que desencoraja o crescimento de uma cultura de utilização por rotina, e que elimina desde logo grande parte da funcionalidade que o email potencia.

Creio que se pode afirmar, sem presumir demasiado, que este projecto desempenhou um papel útil e mesmo pioneiro no encorajamento ao uso institucional de email entre os vários agentes envolvidos em processos de AIA. O que se deseja é que a experiência recolhida por este projecto possa ser bem aproveitada para futuros desenvolvimentos.



Disponibilização do EIA em formato digital

Um dos aspectos significativos do processo de aquisição de dados foi que, apesar de ter sido conseguida a autorização expressa por parte da Valorsul para obter o documento do Estudo de Impacte Ambiental em formato digital, tal obtenção veio a revelar-se complicada , demorada, e mesmo impossível de satisfazer na sua totalidade.

Em primeiro lugar, porque os consultores que tiveram a seu cargo a elaboração do estudo, e que eram, portanto, os depositários do respectivo em formato digital, se recusaram a fornecer esses elementos sem o pedido / autorização expressa, por escrito, da Valorsul. Sem duvida que estavam no seu pleno direito de fazer essa exigência, mas não deixa de ser interessante que todos os consultores sentissem a necessidade de obter uma formalização complementar para a disponibilização digital do EIA (uma vez que uma cópia impressa do estudo já estava disponivel sem necessidade de mais autorizações).

Em segundo lugar, porque mesmo após essa autorização, se verificou que os elementos que tinham sido reunidos em formato digital para produzir o documento que foi enviado à à Valorsul (e depois à Comissão de Avaliação), não se encontravam integrados e arquivados num único volume, mas sim dispersos pelos diferentes consultores, o que atrasou consideravelmente a sua disponibilização; além de que a formatação final do EIA foi feita através de recorte e cola de alguns mapas e imagens (através de fotocópia), pelo que nem todos os elementos estavam digitalizados.

Em terceiro lugar, e talvez perante essas dificuldades, a autorização genérica que tinha sido dado pela Valorsul em relação á obtenção de todo o documento em disquetes acabou sendo restringida ao Resumo Não Técnico e ao Relatório de Síntese, havendo portanto a exclusão (implícita, primeiro, e depois explícita) de todos os volumes que constituem o grosso do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Valorsul -- que, evidentemente, continuaram disponíveis na sua forma impressa, para consulta e eventual fotocópia. O argumento final foi que, para responder ás perguntas-tipo do projecto IMS, bastariam esses dois documentos (opinião não partilhada pela maioria do técnicos e investigadores que constituíam o painel de peritos do projecto IMS, que entenderam ser importante considerar também os volumes especializados que integravam o EIA).

Em resumo, o EIA foi disponibilizado, finalmente, na sua forma digital; mas com bastante atraso, limitado ao Resumo Não Técnico e ao Relatório de Síntese e, mesmo esses, faltando várias imagens nos documentos e com algumas inconsistências de formatação, que causaram dificuldades técnicas (e mais atrasos).

Note-se que a Valorsul manifestou a maior boa vontade em todo este assunto, o que ainda realça mais o significado de todas estas relutâncias e dificuldades. Analisemos brevemente as relutâncias:

Uma das preocupações manifestadas foi a de que alguns destes volumes continham dados extraídos de modelos matemáticos que tinham sido adquiridos (...caro). Esta preocupação, formulada de forma um pouco vaga, entendi-a como sendo problemática a sua distribuição em formato digital por, eventualmente, não salvaguardar os direitos de autor. Este é sem duvida um problema interessante. Por um lado, como pode a consulta pública verificar a validade das conclusões extraidas de um modelo matemático, sem dispôr do modelo, das ferramentas de teste, e de documentação descritiva do mesmo? Por outro lado, como impedir que o autor do modelo seja defraudado nos seus direitos de autor, por apropriação, uso, ou cópia abusiva do mesmo?

Recolhi igualmente comentários sugerindo que entregar as disquetes, ou seja, o Estudo de Impacto Ambiental em formato digital, teria vários perigos, nomeadamente o de que não haveria garantias sobre a certificação de qual o conteúdo do EIA que teria sido entregue (pois qualquer um pode modificar um texto em formato digital). Esta preocupação afigura-se um pouco inconsistente na medida em que, se o documento impresso fôr apresentado em simultâneo com as disquetes, qualquer modificação não autorizada no EIA digitalizado poderia ser sempre denunciada com base no documento impresso.

Mais interessante é a tendência expressa de considerar a entrega em formato digital como um novo contrato ou acordo a estabelecer, algo que não estaria necessáriamente incluido no caderno de encargos dos consultores contratados pela Valorsul para efectuar o EIA. Este é um aspecto legitimo, e que só vem salientar a necessidade de o tornar explicito.

Porque é importante assegurar a disponibilização do EIA em formato digital?

Se se admite a importância de utilizar meios como a Internet e sistemas multimedia, periciais, etc, como suporte da avaliação do EIA e da sua consulta pública, tudo se resume a duas simples razões: tempo e recursos. Tempo, para digitalizar grandes volumes de dados, incluindo imagens; Recursos, porque é um desperdicio injustificável em dispendio de energia e dinheiro fazer tal digitalização, quando os documentos que integram o EIA (pelo menos a maior parte) foram escritos e preparados em computador antes de serem impressas as cópias a que a lei obriga.

Se necessário fosse, a experiência do projecto IMS vem demonstar isto mesmo. Todas as dificuldades enumeradas traduziram-se em sérias limitações no aproveitamento da Internet e do protótipo, sobretudo tendo em conta o prazo extremamente curto que havia para lidar com esta documentação e incorporá-la em tempo útil para efeitos de consulta pública. Não esqueçamos que o momento a partir do qual o EIA passou a estar disponível coincidiu com o momento em que começou a contar o prazo para terminar o processo de avaliação, o que significa também que coincidiu com a marcação quase imediata do periodo de consulta pública, dado que este período se teria de verificar dentro do curto prazo global que existe para a avaliação do EIA. O resultado foi que o protótipo IMS só ficou "carregado" com os dados essenciais quase no fim da consulta pública, e isto apesar do voluntariado e da dedicação intensa de uma vasta equipa.

Com base nesta experiência, e por todas estas razões, se conclui ser do interesse vital para todo o processo de avaliação e consulta pública que esteja previsto na lei (ou em regulamentação desta) que o Estudo de Impacte Ambiental entregue pelo promotor da obra à entidade competente de AIA tenha de incluir, além das actuais cópias impressas, também a sua versão em formato digitalizado; formato este de acordo com standards universais (compatíveis com os principais sistemas operativos, e.g. Windows, Mac, Unix) de formatos de ficheiros de texto, som, imagem e vídeo, e num suporte também estandardizado, magnético ou óptico (actualmente, o mais indicado é claramente o CD-ROM).



Validação do modelo FAQ

Talvez um dos resultados mais ricos do projecto IMS esteja em ter identificado o modelo "pergunta-resposta" (FAQ - "Frequently Asked Questions"), como um modelo não só adequado como exequível para construir a base de conhecimentos essencial a qualquer sistema inteligente de apoio á decisão.

Adequado, porque existiu uma proximidade muito significativa entre as perguntas-tipo compiladas e as questões que se vieram a levantar durante o processo AIA: tanto da parte da consulta pública (após analisar a edição do IPAMB relatando esta consulta, nomeadamente na listagem de perguntas), como da parte da Comissão de Avaliação. Um comentário, em tom de brincadeira, de um responsável da Valorsul (se a Comissão de Avaliação não coincidiria em parte com a equipa do projecto que compilou as perguntas-tipo, dada a semelhança das questões levantadas), não fez mais do que salientar essa conclusão.

Quer isto dizer que a experiência do projecto IMS indicia que é de facto possível antecipar, com algum sucesso, o género de perguntas que surgirão durante o processo AIA.

Exequível, porque, no processo de aquisição de dados, se verificou que era bastante mais fácil as pessoas exprimirem respostas em função de um conjunto de perguntas, ou seja, aderirem ao modelo "pergunta-resposta", do que por exemplo descrever de forma sucinta raciocínios do tipo causa-consequência, no modelo "regras" (Se - Então). Apesar de não haver precedentes especificos em que o painel de peritos do projecto IMS se pudesse apoiar, foi possivel compilar em tempo util uma lista impressionante de perguntas, e estruturá-la de forma consistente (adopção de uma taxonomia).

Quer isto dizer que a experiência do projecto IMS aponta para a possibilidade de se construir (e acumular) uma biblioteca destas listas FAQ, viabilizando sistemas cada vez mais ricos em informação e conhecimentos relevantes.



Quem deve suportar os custos

Importa realçar, no entanto, que a exequibilidade deste modelo (FAQ) depende em absoluto da resposta à seguinte questão: quem vai assegurar a disponibilização de respostas a este conjunto de perguntas-tipo, ou FAQ? Nem sempre existirá uma equipa de projecto interessada a levar a cabo essa tarefa.

Na prática, este trabalho implica assegurar, no minimo, a indexação do conteudo do EIA apresentado pelo promotor da obra, ao dito conjunto FAQ. Dados os custos e os recursos envolvidos neste trabalho de indexação, torna-se indispensável, para a exequibilidade da utilização deste sistema, prever quem os deve suportar. Realisticamente, só existem duas alternativas: o Estado (Administração Pública), ou o promotor da obra.

Pela própria natureza deste trabalho, e também ao abrigo da filosofia que deve ser o principal interessado pela obra a desenvolver, a arcar com o custo e a ter o ónus de todos os principais passos que têm de ser dados para a sua implementação, a solução mais natural é ser o promotor da obra; até porque ao Estado caberá sempre o custo de promover o desenvolvimento da infraestrutura de informação que torne viável o acesso ás novas tecnologias por todo o cidadão.

Porém, nem sempre estará o promotor da obra disposto a arcar, voluntáriamente, com estes custos (como esteve a Valorsul, pelo menos no que respeita á indexação do EIA para publicação na internet). Daqui se conclui a importância de regulamentar esta matéria.

A experiência do projecto IMS aponta para duas alternativas:



Aumentar o periodo de AIA

Apesar do sucesso do modelo FAQ na sua capacidade de antecipar o tipo de problemas e questões que se porão à Comissão de Avaliação ou que serão levantadas por cidadãos ou organizações não governamentais, verificaram-se também, como seria natural, muitas excepções.

Uma das consequências elementares deste facto, é a demonstração da impossibilidade de tipificar por completo este conjunto de questões sob a forma de directiva ou regulamento a distribuir aos promotores de obra. Torna-se assim necessário encontrar não só uma forma de aumentar e adaptar o conjunto de questões FAQ a cada caso ou projecto, como, e sobretudo, dispôr de tempo para o fazer, incluindo a sua análise e recolha de respostas.

A experiência recolhida pelo projecto IMS é, nesta matéria, inequivoca: é indispensável alargar o período de consulta pública, se se quer viabilizar o uso pleno das novas tecnologias e em particular do modelo FAQ.

A unica alternativa, é alargar não o periodo de consulta pública, mas sim o periodo de AIA no total. Chamo contudo a atenção do seguinte: os próprios responsáveis pela AIA na DGA entenderam que, de acordo com a lei, não seria possivel disponibilizar o EIA entregue pela Valorsul para uso da equipa do projecto IMS antes do inicio do periodo de consulta pública (pese embora o projecto IMS ser apoiado e suportado pela DGA).

Consequentemente, a optar por esta ultima alternativa, isso implica que se possa fazer chegar o Estudo de Impacte Ambiental com antecedência sobre a data de abertura do período de consulta pública, a entidades tanto da Administração Pública, como de Associações de Defesa do Ambiente, ou outras ONGs interessadas na discussão do EIA; dado que se mostrou manifestamente insuficiente o período de trinta dias úteis, ou, mesmo 45, para poder digerir o estudo com o grau de profundidade necessário que possibilite apresentar sugestões e criticas ainda a tempo de permitir o tipo de diálogo que pode gerar o melhor aproveitamento e uma melhor potenciação das novas tecnologias, no sentido de uma opinião mais informada e de uma consulta mais útil.

Um outro factor aponta igualmente para as vantagens de, pelo menos, assegurar a indexação das FAQ com bastante antecedência. Com efeito, foi opinião de vários elementos que integraram a Comissão de Avaliação do EIA, que a utilidade de um sistema como o protótipo IMS para os trabalhos da Comissão se aplica sobretudo nas fases iniciais do processo. Alguns exemplos apontados para aproveitar o IMS, com o seu modelo FAQ já "carregado": familiarizar mais rápidamente novos elementos da Comissão de Avaliação, ou consultores a quem se pede um parecer, com todo o processo (e não apenas de uma pequena parcela especializada); apoio á preparação de reuniões inter-institucionais da Comissão; apoio á redacção de documentos de trabalho interno da Comissão.

Este factor reforça a noção da necessidade de se dispôr deste sistema, e como tal dos dados do Estudo de Impacte Ambiental, antes ainda do início do período oficial de avaliação, e sobretudo muito antes do período da consulta pública. Mais uma vez, parece haver uma só solução consistente: alargar os ditos períodos.



Separação entre informação oficial e opinião privada

Outro aspecto verificado foi o das susceptibilidades e de uma certa apreensão que se constatou, tanto da parte das associações de defesa do ambiente, como da parte de responsáveis da DGA, sobre a eventual confusão ou outras consequências negativas da introdução das novas tecnologias de informação. Isto a par do facto de que todas as partes se declararam apoiantes e encorajando o aproveitamento e a utilização das mesmas.

O ponto de vista expresso por elementos de associações de defesa do ambiente (neste caso, LPN), diz respeito ao receio de confusão que, por virtude da mescla de posições da informação veiculada pelo protótipo, possa haver uma certa indiscriminação na cabeça de um utilizador menos esclarecido sobre quais as posições e opiniões que advinham das associações de defesa do ambiente, ou as dos promotores do projecto, ou as que adviriam de consultores (que tinham sido contratados, apesar de tudo, pelo promotor do projecto, mesmo que falassem com uma certa independência enquanto técnicos), ou de opiniões de técnicos de universidades e de institutos de investigação, (presumivelmente independentes, uma vez que não tinham interesse próprio no assunto), e do Estado.

Curiosamente, esta foi precisamente a maior preocupação veiculada por responsáveis da DGA, que se preocuparam em se informar e em assegurar que não existiria qualquer tipo de co-responsabilização da parte da Administração e do Estado sobre o conjunto de opiniões, porventura antagónicas, aos olhos do público.

Finalmente, consultores contratados pela Valorsul para a elaboração do EIA da sua proposta, salientaram igualmente a importância de não se confundir o conteúdo do Estudo pelo qual eram responsáveis, com as opiniões e eventuais tomadas de posição da Valorsul, que poderiam não coincidir. Também é curioso constatar que tal posição era apoiada pela própria Valorsul, mas não por elementos de uma ADA (LPN), que entendiam tal distinção no protótipo de algum modo "duplicar" indevidamente o espaço das opiniões pró-EIA: "(...) também não é claro porque motivo no espaço dos 'office' surge uma fracção destinada ao EIA e outra à Valorsul, que afinal constitui uma duplicação de intervenção da mesma entidade" (comentário da LPN, transcrito integralmente em anexo).

Se é verdade que a equipa do projecto pôde verificar, em primeira mão, que nem sempre as posições da Valorsul coincidiam com o conteúdo do EIA, penso ser extremamente significativo que persista esta imagem de identificação total entre o EIA e o promotor da obra, aliás constatada igualmente durante as audiências públicas. Eis mais um aspecto que reforça o argumento da importância de existirem meios como este sistema multimedia (IMS) para complementar os meios actualmente ao dispôr para apoio da consulta pública, pois os meios actuais não permitem salientar certas diferenças ou distinções, antes as fazem passar despercebidas ou vitima de fórmulas redutoras.

A experiência do projecto IMS mostra pois a importancia de haver uma identificação clara do autor e dos termos em que o autor de cada resposta a cada questão o está a fazer, isto é, se a resposta é dada a título pessoal e particular ou se a resposta é dada enquanto representante de uma determinada entidade, agência, organização ou departamento de administração (esta identificação está já, aliás, integrada no desenho do protótipo).

Além desta identificação, será interessante investigar se uma distinção facilitada pelo próprio desenho na topografia do ecrã de elementos da interface do programa pode ou não ajudar a identificar e a caracterizar a origem e fonte de cada opinião que está em exposição. Exemplos desses elementos interface podem ser a identificação de uma determinada área do ecrã, assignada a cada uma das entidades ou de tipos de entidades, por exemplo, uma área destinada ao promotor do projecto, uma área referente à administração e aparelho do Estado, uma outra área referente às associações de defesa do ambiente e uma outra área para os independentes ou utentes sem enquadramento em nenhuma das restantes.

Quanto a evitar ambiguidades de co-responsabilização da Administração Pública sobre o conteúdo do sistema, a solução adoptada pelo projecto IMS demonstrou-se simples e eficaz: o sistema apresenta-se ao público, no 1o dia de consulta pública, apenas com informação processual e sobre o EIA, sendo todas as opiniões e pareceres técnicos (eventualmente antagónicos) introduzidos no sistema a partir daí.



Papel da audiêncas públicas

Outro aspecto interessante diz respeito à participação dos que estiveram nas audiências públicas, tanto na de S. João da Talha como na do LNEC, no que respeita ao inquérito de opinião que foi distribuído pelo projecto IMS, em que a taxa de retorno das folhas entregues e distribuídas foi práticamente de 100%.

Tendo sido sugerido que os presentes respondessem ao inquérito antes do início da audiência, e depois tornassem a responder no fim da mesma, verificou-se que poucos o fizeram e mesmo esses poucos não mudaram de opinião. Isto é no minimo um indicio de que as audiências não se propiciam a um esclarecimento que conduza a uma mudança de atitude perante o projecto.

Tal interpretação é consistente com uma avaliação mais ou menos subjectiva do tom e do clima das audiências, sobretudo a de S. João da Talha, que mais parecia um fórum para exprimir revolta, consternação e preocupação; e em que mesmo as questões que eram levantadas pareciam mais ser formuladas como um veículo para salientar contradições, inconsistências, riscos e aspectos negativos relativamente ao projecto em causa do que propriamente para adquirir, aí, informação nova para que, com base nessa informação nova, o cidadão pudesse então tomar uma opinião final e emitir o seu parecer.

Independentemente do que se possa tecer como considerações sobre esta interpretação (que é, evidentemente, um mero indicador com uma forte componente subjectiva), do que parece não haver dúvidas é que, se a intenção das audiências é promover o esclarecimento para fomentar uma opinião e participação mais fundamentada da parte do cidadão, não foi isto que aconteceu. O que este caso pôs em evidência, talvez por haver um défice de fóruns em que a população possa fazer sentir a sua voz nas suas tomadas de posição, nas suas angústias, nas suas críticas ao processo, é que estas audiências se transformam mais em veículos desse tipo de expressão, com um valor informativo relativamente reduzido (no sentido em que se entende a informação como algo que vem satisfazer uma carência sentida pelo alvo dessa informação).



Alcance da Internet

O projecto IMS veio contribuir para uma melhor compreensão do papel que a internet pode desempenhar numa consulta pública. Também aqui as expectativas e receios eram diversos, mas foi a primeira vez que se recolheu alguma evidência experimental sobre o assunto.

Por exemplo, a Valorsul manteve inicialmente uma postura de uma certa relutância em apostar na utilização das novas tecnologias como veiculo de esclarecimento para a consulta pública. As razões dessa relutância, expostas com notável frontalidade, eram essencialmente duas:

Primeiro, a preocupação de que estas novas tecnologias poderiam criar expectativas de capacidade de resposta em profundidade e, sobretudo, em tempo de reposta, que o promotor do projecto não estaria em condições de satisfazer; tornando-se portanto contraproducente investir nelas;

Segundo, o entendimento de que as novas tecnologias iriam abranger uma parte da população (presumivelmente estudantes e académicos) que não coincidia com a principal audiência cuja confiança importava ganhar através de esclarecimentos e veiculação das suas posições e objectivos. O pressuposto era que tanto a utilização do computador "desktop" como da Internet estaria, regra geral, fora do alcance de populações como a de S. João da Talha, ou mesmo da população em geral, dirigindo-se mais a elites que, sendo também importantes, poderiam igualmente ser abrangidas na abordagem preferida: reuniões dirigidas a diferentes audiências, para dialogo directo.

Houve também quem, de entre responsáveis técnicos na Administração Pública, exprimisse a expectativa de que estas novas tecnologias, e em particular o protótipo IMS, serviriam mais os interesses das Associações de Defesa do Ambiente (ADAs) do que qualquer outra parte interessada (pelo que deveriam ser elas a arcar com o ónus do seu desenvolvimento). Não deixa de ser interessante o facto de ter aparecido quem, de entre responsáveis de ADA, exprimisse exactamente o receio oposto: a de que estas novas tecnologias permitiriam sobretudo "tecnocratizar" ou desumanizar a consulta, e portanto serviriam mais os interesses do promotor da obra ou do estado (empenhado em evitar os custos politicos resultantes da reacção popular durante consultas públicas de EIA).

Estas preocupações são relevantes, pois permitem confrontar um modelo de expectativas com o resultado experimental da investigação. Neste campo, a experiência do projecto IMS é manifestamente insuficiente para se poder confirmar ou rejeitar tais modelos de expectativas. Mas podemos apontar alguns indicios:

De todos este indicios, o mais concludente é sem duvida o da sustentabilidade da informação na internet:

Como se pode observar da figura, as audiências públicas ultrapassaram o "site" internet em número de pessoas abrangidas, no periodo de consulta legal; mas a informação disponibilizada na internet continuou a registar visitas, abrangendo com o tempo muito mais pessoas que as ditas audiências.

Quanto aos restantes aspectos, a unica conclusão legitima é a de que se torna importante prosseguir a investigação iniciada pelo projecto IMS.



Reavaliar o papel do Resumo Não Técnico (RNT)

Os dados recolhidos, não tendo qualquer possibilidade de interpretação estatística rigorosa, sobretudo tendo em conta de tratar-se de um caso único, parecem apontar, contudo, para o erro de um modelo que distingue informação técnica de informação não técnica , de uma forma tão rígida como aquela que está implícita, e às vezes explicita, na regulamentação actual. Nomeadamente, tornou-se claro que o Estudo de Impacte Ambiental é analisado no seu todo, pela parte dos interessados e especialmente motivados (como seja a população vizinha dos projectos de desenvolvimento previstos), sendo por estas considerado notóriamente insatisfatório e insuficiente o dito Resumo Não-Técnico (RNT).

No caso de S. João da Talha, foi perceptivel que os mais interessados, quando não tinham conhecimentos técnicos suficientes para analisar todo o EIA, em vez de se contentarem com o RNT, pediram auxilio a técnicos (por exemplo das Associações de Defesa do Ambiente, ou mesmo colegas e vizinhos) para interpretar os volumes técnicos.

A verdade é que o tipo de questões, preocupações, argumentos, levantados nas audiências por elementos da população da S. João da Talha, alguns deles confessadamente sem preparação técnica, não se dirigiu a questões de ordem geral ou problemática não técnica, antes pelo contrario: muitas das questões levantadas desciam a pormenores incluídos em volumes técnicos do Estudo de Impacte Ambiental, repetindo-se intervenções com quase uniforme manifestação de desconfiança e de descrédito em relação à mensagem veiculada pelo Resumo Não-Técnico.

Por outro lado, também a distinção entre técnico e leigo se torna difícil de fazer de forma tão rigida, uma vez que uma determinada pessoa pode ser considerada técnica e perita numa área reduzida e circunscrita do estudo e, independentemente de ser altamente qualificada e com uma formação académica elevada, ser na pratica tão leiga como pessoas com uma formação académica inferior no que respeita a outras áreas do estudo.

Talvez por todas estas razões, foi opinião praticamente unanime de todos os consultores e peritos do ramo de que o dito RNT é o documento mais difícil de produzir, dada a contradição entre a necessidade de se ser sucinto e utilizar uma linguagem não técnica e, ao mesmo tempo, não cair no simplismo com deformação ou justificação insuficiente das opções que se apontam no estudo.

Dada a dificuldade de ultrapassar este tipo de contradição com o meio tradicional, ou seja, sob a forma de uma publicação em texto, torna-se claro que é aqui um dos aspectos mais promissores das potencialidades das novas tecnologias de informação, visto que apenas um documento electrónico (explorando ligações hipertexto) pode ser efectivamente percorrido e analisado com flexibilidade e ao nível de cada utilizador e de cada utente individual a que se dirige, tanto a um nível técnico como superficial ou leigo, quando, como e na medida de cada um.

Não quer isto dizer que o actual Resumo Não-Técnico não possa desempenhar um papel útil, provavelmente sob a forma de um resumo ou introdução vocacionado mais para alertar ou mobilizar a opinião publica e esclarecê-la de uma forma introdutória sobre o processo, do que como uma substituição resumida do conteúdo do próprio Estudo de Impacte Ambiental.



Apoio ao trabalho da Comissão de Avaliação

A experiência de utilização deste protótipo por elementos da Comissão de Avaliação (CA), embora não concludente devido ás multiplas limitações já referidas que condicionaram este uso, parece indicar a utilidade de usar este sistema para apoio ao trabalho da CA.

Poder-se-á extrapolar da presente experiência que se houver um volume crítico de informação acumulada no interior de um sistema destes e se forem progressivamente desenvolvidos os sistemas de apoio à elaboração de relatórios e resumos, este sistema poderá ter também um papel importante no apoio à integração das diferentes componentes do documento final do Estudo de Impacte Ambiental, nomeadamente no diálogo no interior da Comissão para a preparação do documento final.

Este aspecto assume particular relevância no que respeita, em particular, à articulação entre a avaliação técnica feita pela Comissão de Avaliação, ou por pareceres pedidos pela CA, e a avaliação resultante do processo de consulta pública, ou seja a síntese do processo de consulta pública a cargo do IPAMB. Esta integração poderia contribuir para melhorar a estrutura do processo, no sentido de permitir que, em tempo útil, recomendações, preocupações, posicionamentos e esclarecimentos que venham do processo de consulta pública sejam incorporados, antes da fase final, no trabalho da CA.

Assim sendo, parece de recomendar a disponibilização de um sistema deste tipo a todos os elementos que tenham a seu cargo o acompanhamento do processo de consulta pública, tal como aos elementos que têm a seu cargo a avaliação técnica de componentes do EIA, de forma que possa haver uma maior interacção entre o que se obtém na consulta pública e o que se vai avaliando da componente técnica do EIA.



Conteúdo do sistema e limites da tecnologia

O suporte principal do sistema que serviu de base ao projecto IMS, e condição primeira para o sucesso desta experiência piloto, foi inegávelmente a contribuição de pessoas com diversas experiências e responsabilidades para o conteudo da informação a apresentar. Desde responsáveis politicos e administrativos, até quadros técnicos e cientistas, quer da Administração Central ou Autarquica, quer de Universidades e outras Instituições similares, quer de Organizações Não Governamentais (como as ADAs), foi essencialmente a contribuição de pessoas e suas Instituições que deu vida a este projecto.

A experiência do projecto IMS mais não fez que confirmar que o ser humano continua a ser o factor decisivo que condiciona o sucesso de qualquer tecnologia.


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